O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Patos – Defesa do Consumidor, instaurou um procedimento administrativo para apurar a divulgação de plataformas de jogos de azar virtuais não regulamentadas por influenciadoras digitais que atuam no município. A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do órgão.

De acordo com as informações detalhadas na portaria do procedimento, as investigadas utilizariam perfis no Instagram para promover plataformas como o "Fortune Tiger", valendo-se de gatilhos mentais de ostentação e simulando ganhos financeiros irreais para atrair seguidores. Para o órgão ministerial, as condutas configuram, em tese, prática de publicidade enganosa e abusiva, além de violação frontal à Lei Estadual nº 13.075/2024, que proíbe expressamente a divulgação de jogos de azar por influenciadores no estado.

O procedimento cita nominalmente as influenciadoras digitais identificadas pelas alcunhas de Rafaela (Rafa Fit), Rafaela Dias, Rayonara Torres e Kathyane Santos. Entre as diligências iniciais determinadas pela promotoria está a extração da qualificação civil completa das investigadas mediante varredura em bancos de dados restritos, com posterior encaminhamento das informações ao Procon Municipal e à autoridade policial, além da notificação das envolvidas para prestarem esclarecimentos.

A instauração do procedimento administrativo representa uma fase investigativa para a coleta de elementos informativos, não significando, por si só, a constatação definitiva de culpa. Após a conclusão das diligências, o Ministério Público poderá adotar medidas adicionais, incluindo a propositura de Ação Civil Pública ou a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Por Pabhlo Rhuan