Uma fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE) resgatou 20 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravidão em uma obra pública de pavimentação localizada em Patos, no Sertão da Paraíba. A ação foi realizada no final de julho e divulgada pela auditoria nesta quarta-feira (9).

Os trabalhadores resgatados estavam instalados em alojamentos coletivos fornecidos pela empregadora. Durante a fiscalização, também foram encontrados outros 30 trabalhadores em situação de informalidade em duas empresas, sendo 10 em uma e 20 em outra. Nesses casos, não houve resgate, mas as medidas cabíveis foram adotadas.

Ao todo, foram verificadas as condições de 55 trabalhadores vinculados a três empregadores. Desses, 47 estavam sem registro e sem a formalização dos contratos de trabalho.

Uma das empresas fiscalizadas era responsável por duas frentes de pavimentação em paralelepípedos. No local, foram alcançados 25 trabalhadores, dos quais 17 não tinham registro formal.

Alojamentos apresentavam condições precárias

A fiscalização identificou diversas irregularidades relacionadas aos alojamentos e às condições oferecidas nas frentes de trabalho.

Dois alojamentos foram considerados superlotados e precários. Os espaços não contavam com camas, móveis ou estrutura adequada. Os trabalhadores utilizavam colchões diretamente no piso e mantinham seus pertences espalhados pelos ambientes.

Nas frentes de pavimentação, não havia sanitários, lavatórios, vestiários, abrigo ou local adequado para alimentação e descanso. De acordo com a auditoria, os trabalhadores faziam as necessidades fisiológicas no mato e realizavam as refeições no chão.

As atividades também eram desempenhadas sob exposição ao sol, poeira, esforço físico e riscos de acidentes. Segundo a fiscalização, não eram fornecidos equipamentos de proteção, treinamento, controle médico ou estrutura para primeiros socorros.

Pagamentos eram feitos sem recibos

Outra irregularidade constatada envolvia o pagamento dos trabalhadores. Os salários eram pagos em espécie ou por meio de transferências, sem a emissão de recibos.

Também não era incluída a parcela referente ao repouso semanal para os trabalhadores remunerados por produção ou diária.

Durante a ação, foram encontrados registros manuscritos de pagamentos e de controle de ponto. Os documentos identificavam trabalhadores sem registro e continham informações relacionadas à obra, frequência e chaves de transferência.

A eventual responsabilidade dos entes públicos contratantes das obras será analisada em procedimentos específicos.

Direitos trabalhistas foram regularizados

Após a fiscalização, os vínculos de emprego dos trabalhadores foram formalizados. Os registros foram realizados no eSocial desde as respectivas datas de admissão, com os correspondentes recolhimentos do FGTS e das contribuições previdenciárias.

Somados, os valores destinados ao pagamento das verbas rescisórias ultrapassam R$ 85 mil.

Os trabalhadores também terão acesso ao seguro-desemprego específico destinado às pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão, observados os requisitos previstos na legislação.

Prefeitura afirma que soube do caso pela imprensa

Procurado pelo Portal Pabhlo Notícias, o secretário de Administração de Patos, Francivaldo Dias, afirmou que a Prefeitura tomou conhecimento do caso por meio da imprensa e que não havia recebido comunicação direta do Ministério Público do Trabalho.

“A Prefeitura Municipal de Patos tomou essa ciência de fato através da imprensa. Não foi notificada através do Ministério Público do Trabalho em nenhum momento”, declarou.

Segundo o secretário, a administração municipal pretende instaurar um procedimento administrativo para verificar a situação junto à empresa responsável pela obra.

“Iremos abrir o processo administrativo necessário para apurar junto à empresa o que houve e quais foram as medidas tomadas pelo Ministério Público do Trabalho, e as penalidades que foram cabíveis irão ser aplicadas por parte da Prefeitura Municipal de Patos”, afirmou.

Francivaldo Dias também destacou que a Prefeitura não compactua com condições degradantes de trabalho e defendeu a garantia de condições dignas para os trabalhadores.

“Devemos destacar que a Prefeitura, em momento algum, coaduna qualquer coisa que denigra o trabalho de todos os trabalhadores, seja eles da Prefeitura Municipal de Patos ou de empresas terceirizadas. O que nós priorizamos é o trabalho de forma digna para todos”, ressaltou.

A apuração sobre eventuais responsabilidades dos contratantes e das empresas envolvidas deverá prosseguir nos procedimentos específicos.

Fotos de um dos alojamentos em que os trabalhadores ficavam — Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE)

Por Pabhlo Notícias.