O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) realizou, nessa terça-feira (15/09), uma operação conjunta de fiscalização em postos de combustíveis nos municípios de Cajazeiras e São João do Rio do Peixe, no Sertão paraibano.
A ação contou com a participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Polícia Militar e teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, a qualidade e a regularidade dos combustíveis comercializados, além das condições de funcionamento e segurança dos estabelecimentos.
Ao todo, oito postos de combustíveis foram fiscalizados. Sete estabelecimentos foram autuados pelos órgãos participantes, de acordo com as irregularidades identificadas e as competências de cada instituição. Um posto não apresentou irregularidades.
Conforme explicou o diretor do MP-Procon, o promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, a operação permitiu a verificação de diferentes aspectos relacionados ao funcionamento dos postos, incluindo a qualidade e a regularidade dos combustíveis, por meio de testes de vazão e análise das bombas de abastecimento, além das condições de segurança dos equipamentos e das instalações. “Também foram verificadas a drenagem dos tanques de diesel e a comprovação da realização desse procedimento pelos estabelecimentos. As condições de segurança receberam atenção especial devido ao risco associado à presença de combustíveis e vapores inflamáveis, que exige que equipamentos e instalações elétricas estejam adequadamente posicionados e instalados, de forma a evitar possíveis fontes de ignição e reduzir riscos de acidentes”, destacou.
Uma das bombas fiscalizadas na operação foi reprovada no teste de variação de volume, com resultado de menos 120 ml, ultrapassando o limite de tolerância permitido, que é de 100 ml. A constatação indicou o fornecimento de quantidade de combustível inferior à registrada no equipamento, podendo causar prejuízo ao consumidor durante o abastecimento. Diante da irregularidade, o bico foi interditado pela ANP.
Também foi identificado vazamento no sistema de uma bomba de combustível, situação que poderia ocasionar prejuízo ao consumidor durante o abastecimento. O bico do equipamento também foi lacrado pela ANP.
Foi identificada, ainda, possível desconformidade no percentual de água presente no álcool em um dos estabelecimentos. Diante da situação, a ANP realizou a coleta de amostra, que será encaminhada para análise em laboratório especializado, a fim de verificar a qualidade e a conformidade do produto com as especificações exigidas.
Durante a operação, também foram identificadas outras condições inadequadas nas bombas de abastecimento, incluindo mangueiras com fissuras, conexões frouxas ou com sinais de vazamento, além de equipamentos em mau estado de conservação, como visores danificados, numerações apagadas e lacres rompidos.
No que se refere às condições de segurança, foram encontrados, em um dos postos, refrigeradores e freezers destinados à exposição e à venda de alimentos e bebidas instalados no entorno das bombas de combustíveis, em área classificada como de risco e em desacordo com as normas de segurança aplicáveis.
Além disso, foram identificadas instalações elétricas inadequadas, incluindo tomadas, plugues e conexões convencionais em área sujeita à presença de vapores inflamáveis. Essas condições podem constituir potenciais fontes de ignição, como faíscas e arcos elétricos, aumentando o risco de acidentes.
A fiscalização identificou ainda produtos vencidos, equipamento de medição de vazão danificado, ausência de equipamento necessário para a realização do teste de proveta e estabelecimentos que não apresentaram comprovação da realização da drenagem de água dos tanques de diesel.
Durante as inspeções, foram verificadas ainda situações de abastecimento de motocicletas com o condutor permanecendo sobre o veículo e a ausência de sinalização obrigatória referente à proibição de discriminação sexual nos estabelecimentos.
Para o diretor-geral do MP-Procon, a atuação conjunta com órgãos competentes é fundamental para tornar as ações mais eficientes, especialmente em setores que exigem conhecimentos técnicos específicos. “Essa integração permite uma avaliação mais completa dos produtos e serviços oferecidos à população, verificando tanto questões relacionadas à qualidade quanto à segurança, de modo a garantir que estejam de acordo com as exigências legais e proporcionar maior segurança aos consumidores”, explicou.
O promotor de Justiça ressaltou que o MP-Procon vem ampliando sua presença em diferentes regiões e segmentos da Paraíba. “Estamos levando esse trabalho para diferentes regiões do estado e ampliando a atuação para diversos segmentos, para que a população tenha acesso a produtos e serviços que atendam às exigências legais, com mais segurança e respeito às normas de proteção do consumidor. Vamos seguir avançando, levando essas ações a mais municípios e setores e adotando as medidas necessárias sempre que forem identificadas irregularidades”, disse.
por MPPB | Pabhlo Notícias