O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Paraíba ajuizou uma série de ações na Justiça Estadual contra 10 candidatos devido ao derramamento de santinhos e materiais de campanha em oito municípios do estado. O balanço das medidas foi oficialmente divulgado nesta terça-feira (6).
De acordo com o órgão ministerial, os panfletos e impressos foram encontrados espalhados em grande quantidade nas proximidades de zonas e locais de votação durante o primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4).
Em Patos, embora não tenha sido registrado o descarte generalizado de material nas vias públicas da cidade, o portal Pabhlo Notícias acompanhou de perto a instalação do Centro de Comando e Controle das Eleições.
O espaço reuniu as forças de segurança para debater estratégias de fiscalização, ocasião em que o nosso portal já havia antecipado o alerta sobre o rigor das normas e a punição severa para práticas irregulares.
As ações ajuizadas pelo MPE abrangeram ocorrências detectadas em municípios como Guarabira, Bayeux, Serraria, Campina Grande, Ingá, Santa Luzia, Serra Redonda e Cacimba de Dentro.
Nas representações protocoladas, o Ministério Público requer a aplicação de multas que oscilam entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei das Eleições.
O fundamento jurídico aponta que o derramamento de santinhos configura propaganda irregular em vias públicas, servindo como artifício ilícito para potencializar a visibilidade das candidaturas justamente no momento em que o eleitor se dirige para votar.
O MPE argumenta que os postulantes aos cargos públicos devem responder às ações na condição de principais beneficiários da propaganda e de guardiões diretos da produção, logística e entrega de seus materiais impressos. Para o órgão, cabia aos concorrentes orientar e fiscalizar rigorosamente as equipes, comitês e cabos eleitorais para que as regras da legislação fossem cumpridas.
As defesas dos citados passam por prazos legais para apresentação de respostas formais perante a Justiça Eleitoral.
Em paralelo aos processos cíveis de propaganda irregular, o MPE ressaltou que atua firmemente na responsabilização na esfera criminal. O objetivo dessa frente investigativa é identificar os executores diretos do despejo do material nas ruas, utilizando o suporte de câmeras de monitoramento e diligências policiais.
Por fim, o Ministério Público Eleitoral enfatizou que a grande maioria dos santinhos descartados é financiada com recursos públicos de campanha, o que transforma o ato irresponsável de sujar as ruas em um evidente "desperdício de dinheiro público" e degradação ambiental.
Por Pabhlo Rhuan