Uma fiscalização conjunta realizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, resultou na interdição cautelar de uma farmácia, no bloqueio de setores de um supermercado e na interdição de uma bomba de combustível no município de Itaporanga, no Sertão paraibano. A operação contou com o apoio da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
A iniciativa foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Bergson Formiga, e pelo diretor regional, promotor de Justiça Osvaldo Lopes. Durante as diligências, as equipes lavraram autos de infração e adotaram medidas administrativas rigorosas diante do descumprimento de normas sanitárias, de segurança e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entre os estabelecimentos vistoriados, duas farmácias foram fiscalizadas. Na primeira, a Agevisa determinou a interdição cautelar e a suspensão imediata de todas as atividades. As equipes constataram divergências no estoque de medicamentos em relação ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), desorganização nos produtos e obras estruturais sem autorização prévia, comprometendo a salubridade do espaço.
O MP-Procon também autuou o local devido à ausência de farmacêutico responsável, comercialização de produtos vencidos, falta de exemplar do CDC visível e ausência de sinalização clara sobre a proibição de exigir o CPF do cliente em troca de descontos.
Em uma segunda farmácia, os fiscais emitiram notificação para a regularização do preenchimento de receitas, documentação de medicamentos genéricos, escrituração no sistema e envio das relações mensais de receitas A e B2.
Durante a fiscalização em um supermercado da cidade, o MP-Procon lavrou auto de infração ao identificar que o certificado do Corpo de Bombeiros estava vencido. Além disso, foram apreendidos produtos sem prazo de validade, itens com mofo, mercadorias com prazos expirados e alimentos com características sensoriais alteradas, sem condições de consumo.
Diante da falta de higiene nas áreas de manipulação e armazenamento, a Agevisa-PB aplicou a interdição sanitária nos setores de fracionamento, manipulação de alimentos e hortifrúti. Termos de interdição e notificação foram entregues aos responsáveis para a correção imediata das não conformidades.
A operação também fiscalizou um posto de combustíveis, onde foram encontradas falhas como a falta de treinamento dos funcionários para a realização do teste de proveta (que atesta a qualidade da gasolina ao consumidor), ausência de drenagem no tanque de óleo diesel e falta de acessibilidade ao cartaz informativo sobre a proibição de discriminação por orientação sexual.
No teste de metrologia realizado na bomba de gasolina comum, os fiscais constataram a prática conhecida como "bomba baixa" — quando o volume injetado no veículo é inferior ao mostrado no visor, ultrapassando a margem de tolerância permitida de 100 mililitros. Diante do prejuízo ao consumidor, o equipamento foi lacrado e interditado pelas autoridades.
Por Pabhlo Notícias (com informações do MPPB)