O Procon Municipal de Patos e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB) uniram forças em uma reunião institucional, realizada nesta quarta-feira (21), para alinhar o lançamento de uma campanha educativa direcionada aos profissionais do setor imobiliário da cidade.
A iniciativa foi motivada por um aumento no volume de denúncias registrado pelo órgão de defesa do consumidor nos últimos três meses. As queixas apontam que corretores e imobiliárias atuantes no município não estariam exibindo os valores dos imóveis para venda ou locação em publicações nas redes sociais. Diante disso, o Procon optou por adotar uma conduta pedagógica e preventiva antes de aplicar penalidades contratuais ou administrativas.
O secretário municipal do Procon, Vinícius Campos, ressaltou a relevância de estruturar a ação em parceria direta com a entidade representativa da categoria.
"Antes de a gente chegar até eles, o que é que a gente fez? Chamou o Creci aqui para conversar... para que a gente faça uma campanha educativa junto aos corretores dessas obrigações", pontuou o secretário, ressaltando que a finalidade é assegurar a transparência e o equilíbrio nas relações de consumo.
Durante o encontro, os gestores relembraram as normas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), destacando a obrigatoriedade de disponibilizar informações ostensivas e claras nos anúncios imobiliários. Entre as exigências legais estão:
Indicação clara do preço: Exposição visível do valor total do produto ou serviço ofertado;
Modalidade da negociação: Especificação sobre aluguel ou venda, bem como o tipo de imóvel (casa, apartamento, terreno);
Condições do imóvel: Informações detalhadas sobre a localização e o estado do bem.
O superintendente do Creci-PB, Gustavo Beltrão, participou da reunião acompanhado pela representação local da entidade em Patos: o delegado Josemar Nóbrega, a delegada adjunta Juliana Gadelha e o gestor de fiscalização Sérgio Pereira. Ele avaliou o diálogo como essencial para o fortalecimento do mercado imobiliário regional.
"Primeiramente, agradecer ao Procon Municipal na pessoa do doutor Vinícius, secretário, e convidar o Creci para esse diálogo. Muito importante, pois nós temos corretores de imóveis e as imobiliárias, e eles são fiscalizados pelo Creci e têm as suas legislações próprias. Mas também é importante que os corretores, as empresas estejam também cumprindo legislações que não firam o Código de Defesa do Consumidor”, declarou Gustavo Beltrão.
A parceria entre o Procon Municipal e o Creci-PB prevê a realização de novos encontros integrados com corretores e construtores de Patos e região, visando capacitar a categoria e assegurar o cumprimento dos direitos do consumidor.
Por Pabhlo Notícias