O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou nesta terça-feira (27) uma Notícia de Fato para investigar uma pizzaria localizada no bairro Jardim Oceania, em João Pessoa. O procedimento investigatório foi aberto após o estabelecimento publicar uma mensagem nas redes sociais pedindo que clientes alinhados politicamente à esquerda não frequentassem o comércio.
A postagem, veiculada no perfil do Instagram do estabelecimento e posteriormente removida, pedia expressamente para que "esquerdistas" não comprassem no local. A mensagem afirmava que o comércio não poderia barrar a entrada desse público, mas ressaltava não fazer questão de receber clientes com tal posicionamento ideológico.
A apuração é conduzida de forma conjunta pela Promotoria de Defesa da Cidadania e pela Promotoria de Defesa do Consumidor. No despacho de abertura, os promotores de Justiça Fabiana Lobo e Adrio Nobre Leite pontuaram que a Constituição Federal assegura a liberdade de convicção política como direito fundamental, vedando atitudes discriminatórias.
A peça jurídica fundamenta-se ainda no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe veiculações publicitárias abusivas ou de caráter discriminatório, e na Lei Federal nº 8.137/1990 (crimes contra as relações de consumo), que tipifica como infração a recusa ou preferência injustificada no atendimento a compradores.
O Ministério Público determinou a notificação oficial da pizzaria para que apresente esclarecimentos formais sobre a conduta no prazo de até 10 dias úteis.
Cópias do procedimento foram encaminhadas ao Procon Estadual da Paraíba, para adoção das medidas administrativas cabíveis, e à Delegacia-Geral da Polícia Civil da Paraíba, com a finalidade de verificar a ocorrência de eventuais infrações penais. O MPPB ressaltou que a instauração da Notícia de Fato marca o início da coleta de dados e não implica, nesta fase, em condenação.
Por Pabhlo Notícias