A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma alteração na lei que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado para incluir motoristas de aplicativo entre os beneficiários da isenção do tributo. A medida passa a vigorar a partir de janeiro de 2027.
A proposta é de autoria do Poder Executivo e altera a Lei Estadual nº 11.007/2017. Os critérios específicos para que os profissionais tenham acesso ao benefício fiscal serão regulamentados e definidos em decreto do governo estadual, previsto para ser publicado no fim de novembro.
O governador Lucas Ribeiro (PP) anunciou o envio do projeto de lei à Casa Epitácio Pessoa na terça-feira (27), por meio de pronunciamento nas redes sociais. A alteração aprovada inclui explicitamente na legislação os veículos utilizados no transporte individual remunerado de passageiros operado por plataformas digitais.
De acordo com o Governo da Paraíba, a medida fundamenta-se na relevância econômica e social do serviço prestado pelos motoristas de aplicativo, reconhecendo a atividade como fonte essencial de renda e subsistência para milhares de famílias paraibanas.
Por Pabhlo Notícias