Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Patos propõe autorizar o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares localizados em cemitérios públicos e privados do município. A proposta é de autoria da vereadora Nadigerlane Rodrigues (Nadir).

A matéria foi protocolada na segunda-feira (23), lida na sessão de abertura dos trabalhos legislativos nesta terça-feira (24) e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Casa para análise.

De acordo com o texto, o sepultamento poderá ocorrer mediante autorização do titular do jazigo e desde que sejam obedecidas as normas sanitárias, ambientais e administrativas vigentes. O projeto estabelece que o animal deve pertencer ao núcleo familiar do responsável pelo jazigo e precisa ser acondicionado de forma adequada, sem comprometer a integridade sanitária do local.

“Art. 1º Fica autorizado, no âmbito do Município de Patos-PB, o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares localizados em cemitérios públicos ou privados, mediante autorização do titular do jazigo e observância das normas sanitárias, ambientais e administrativas vigentes”, diz trecho da proposta.

A matéria também determina que será obrigatória a autorização prévia da administração do cemitério e o cumprimento das regras dos órgãos de vigilância sanitária e controle ambiental. O texto proíbe o sepultamento em jazigos coletivos ou em túmulos de terceiros sem autorização formal.

Art. 2º O sepultamento de que trata esta Lei deverá atender aos seguintes requisitos:

1. – o animal deverá pertencer ao núcleo familiar do titular do jazigo;
2. – o acondicionamento deverá ser realizado de forma adequada, em compartimento próprio ou invólucro apropriado, que não comprometa a integridade sanitária do local;
3. – deverá haver autorização prévia da administração do cemitério;
4. – deverão ser rigorosamente observadas as normas expedidas pelos órgãos competentes de vigilância sanitária e controle ambiental.

Nadir destacou que a medida já é realidade em João Pessoa e vem sendo discutida em outros estados, como Santa Catarina. Para a parlamentar, a iniciativa acompanha uma mudança social, em que os animais ocupam cada vez mais espaço afetivo dentro dos lares.

Além da questão emocional, a vereadora argumenta que o projeto também tem foco na saúde pública. Segundo ela, a falta de regulamentação pode levar famílias, em momentos de dor, a realizarem sepultamentos em locais inadequados, gerando riscos sanitários e ambientais.

Segundo a justificativa, a proposta busca acompanhar a evolução das relações sociais, reconhecendo o vínculo afetivo entre famílias e seus animais de estimação. A autora destaca ainda que o projeto não cria despesas para o município e poderá ser regulamentado pelo Poder Executivo.

A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal de Patos.

Por Pabhlo Rhuan