O prefeito de Patos, Jacob Souto, solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 18/2026, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros e delivery por aplicativos no município. O texto havia começado a tramitar no legislativo esta semana e vinha sendo discutido por profissionais do setor e comerciantes locais.
O anúncio da retirada foi feito na tribuna da Casa Juvenal Lúcio de Sousa durante a sessão ordinária da noite desta quinta-feira (21) pelo líder da bancada governista, o vereador Maikon Minervino.
O portal Pabhlo Notícias teve acesso ao Ofício nº 119/2026, protocolado na secretaria da Câmara às 16h50 desta quinta. No documento direcionado à presidente da Casa, Valtide Paulino dos Santos (Tide Eduardo), o prefeito formaliza o pedido de devolução do texto para que a proposta seja "melhor readequada e, posteriormente, protocolada nessa Câmara para votação".
De acordo com o vereador Maikon Minervino, após o início das discussões por parte da sociedade civil e dos profissionais, o parlamento buscou uma interlocução com a gestão municipal. A análise do cenário envolveu a presidência da Câmara, a Superintendência de Trânsito e Transportes (STTRANS) e a chefia de gabinete do município.
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“Mediante a chegada do projeto aqui na Casa na última terça-feira, ele foi lido e encaminhado para as comissões. Já na quarta-feira começou esse debate pela sociedade civil com a questão da regulamentação. Recebi várias ligações de amigos que trabalham com delivery, estabelecimentos, para entender melhor a didática. Falei com o superintendente Ítalo Torres, com a presidente desta Casa, Tide Paulino, e juntos pudemos dialogar. Eu e Tide fizemos essa interlocução para que o governo nos atendesse e ouvisse a demanda de toda a Casa Legislativa. E de forma conjunta, de forma harmônica, decidimos pela retirada desse projeto para readequações”, pontuou o parlamentar.
Com o pedido de recolhimento da proposta para ajustes, o Poder Executivo solicitou oficialmente a realização de debates públicos para reavaliar os termos da regulamentação antes que uma nova redação seja encaminhada ao plenário.
"Ainda, solicito o agendamento de uma Audiência Pública, a fim de que a matéria do Projeto de Lei em questão seja discutido pela sociedade, pela classe dos motoristas de aplicativo e pelos Poderes Executivo e Legislativo municipais", traz o texto assinado pelo prefeito Jacob Souto.
O projeto havia sido lido na última terça-feira (19) e encaminhado às comissões temáticas. Entre as diretrizes apresentadas na proposta original do Poder Executivo, constavam exigências técnicas para as motocicletas utilizadas nos serviços de entrega, como capacidade mínima de 150 cilindradas (cc) e tempo máximo de 10 anos de fabricação.
Os critérios técnicos geraram debates entre os trabalhadores da categoria. O entregador Cleber Simões detalhou à reportagem a realidade do perfil da frota atual que atua no município.
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“A maioria dos motoboys hoje na cidade de Patos trabalha com motos de 100, 110 até 125 cilindradas. Como é que a gente vai ter uma moto de melhor condição, com a cilindrada maior, se os valores delas são exorbitantes? Eu vou vender minha moto ano 2011, vou pegar R$ 6 mil. Uma moto hoje, em 2026, custa R$ 28 mil, R$ 30 mil reais. Queria saber como o município vê a nossa categoria”, explicou Cleber, citando também as dúvidas sobre a inclusão de entregadores de bicicleta e grupos de mensagens.
Com o protocolo do pedido, o Projeto de Lei nº 18/2026 deixa de tramitar nas comissões. Nos próximos dias, a Mesa Diretora da Câmara deve definir o cronograma para a realização da audiência pública, abrindo espaço para a participação de motoristas, motociclistas, representantes de plataformas e proprietários de estabelecimentos comerciais. Enquanto o novo texto é elaborado, o serviço de transporte e delivery em Patos continua operando sob as regras atuais.
Por Pabhlo Rhuan