O Ministério Público da Paraíba (MPPB) intensificou a fiscalização sobre as políticas públicas de proteção animal no município de Teixeira. Em despacho assinado no último dia 21 de maio, o promotor de Justiça em substituição, Edmilson de Campos Leite Filho, determinou que a prefeitura, a Secretaria de Saúde e a Delegacia de Polícia Civil apresentem respostas detalhadas sobre as ações de controle populacional e combate a maus-tratos no município.
O procedimento administrativo (nº 001.2023.021708) foi motivado pelo agravamento da situação de animais em situação de rua. Embora o município tenha apresentado relatórios entre 2023 e 2025, o MPPB pontua que novas denúncias indicam o aumento de casos de matança de animais, falta de recolhimento adequado e ineficiência das medidas administrativas adotadas pela gestão municipal.
"Diante desse cenário, faz-se necessária a continuidade do acompanhamento ministerial, com aprofundamento das diligências destinadas à verificação da real dimensão do problema e das providências concretamente adotadas pelo Poder Público municipal", justificou o promotor.
O prazo para o envio das informações aos órgãos competentes é de 15 dias corridos. Confira o que está sendo cobrado:
A fiscalização reforça a necessidade de o poder público municipal assumir o controle da problemática, evitando a continuidade da sensação de abandono relatada pela população local.
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Por Ascom/MPPB