O Ministério da Justiça e Segurança Pública recuou e restabeleceu, nesta terça-feira (3), a classificação indicativa livre para o programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record. A decisão reverte a alteração anunciada em 28 de outubro, quando a atração havia sido reclassificada como imprópria para menores de 12 anos.
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Ao justificar a revisão da medida, o órgão federal admitiu que a análise técnica anterior deixou de aplicar integralmente a metodologia prevista em seu próprio guia técnico. A pasta apontou que não foram devidamente sopesados o contexto cultural e religioso das narrativas e os fatores atenuantes das animações.
Entre os elementos considerados na nova avaliação estão a associação intrínseca das cenas às tradições religiosas, a estética visual voltada ao público infantil e o caráter fantasioso das representações de conflitos e violência, presentes nos 36 episódios baseados em passagens do Antigo e do Novo Testamento.
A decisão foi emitida pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais. O despacho ressalta que a transmissão de histórias bíblicas em formato de desenho animado configura expressão cultural amparada pela Constituição Federal, devendo receber o mesmo tratamento dispensado a outras manifestações artísticas e religiosas.
O caso também gerou questionamentos na esfera judicial, incluindo a formulação de uma ação popular protocolada pelo advogado Wilian Frata para contestar a alteração inicial, sob os argumentos de censura e restrição religiosa.
Com o desfecho, o Ministério da Justiça informou que a emissora será formalmente notificada e que a nova diretriz será publicada no Diário Oficial da União (DOU). O programa retorna oficialmente à faixa de recomendação etária livre para todas as idades.
Por Pabhlo Notícias