OAB-PB suspende advogados suspeitos de manipular decisões judiciais com comandos ocultos em IA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), suspendeu cautelarmente dois advogados sob a suspeita de utilizarem uma tática de manipulação digital inédita nos tribunais paraibanos. O caso envolve a inserção de comandos ocultos, conhecidos como prompt injection, dentro de petições enviadas ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Como funcionava a fraude?

Para entender a gravidade, é preciso saber que o TJPB utiliza um sistema de inteligência artificial chamado MinutaIA, que auxilia magistrados na elaboração de minutas (rascunhos) de decisões judiciais.

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Os advogados investigados teriam inserido, dentro dos arquivos enviados ao tribunal, comandos escritos em letra branca, tamanho minúsculo e, por vezes, em itálico. Dessa forma, o texto tornava-se invisível para o olho humano e para o leitor comum do arquivo, mas era perfeitamente legível para o software de inteligência artificial.

O objetivo desses comandos era:

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• Manipular o raciocínio da IA: Instruir o sistema a ignorar a imparcialidade jurídica e considerar os argumentos do advogado como "verdades absolutas".
• Forçar resultados: Determinar que a IA redigisse decisões favoráveis aos seus clientes de forma automática.
• Testar falhas: Em um dos casos detectados em Sousa, o comando dizia explicitamente que aquilo era um teste para verificar se o juiz estaria utilizando a inteligência artificial sem fazer a devida revisão humana do documento.

Os Casos sob Investigação

Caso TEA (João Pessoa): Em um processo sob segredo de justiça, uma magistrada notou irregularidades em duas petições de fevereiro de 2026 que visavam forçar o pagamento de tratamento multidisciplinar para uma criança.

Caso Sousa: Em uma petição com 10 páginas, foram encontrados comandos ocultos em sete delas, tentando forçar uma decisão favorável a um recurso do advogado.

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A Posição da OAB-PB e da Defesa

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, determinou a suspensão imediata dos profissionais. A medida é uma salvaguarda para a credibilidade da advocacia, impedindo que os investigados continuem atuando enquanto o processo disciplinar apura se houve má-fé ou tentativa de fraudar a administração da justiça.

Um dos advogados negou a intenção deliberada. Ele alegou que os comandos podem ter sido inseridos "sem querer" durante a formatação de documentos ou por causa de erros em sistemas de integração do seu escritório de advocacia. A Justiça, contudo, considerou a justificativa insuficiente, mantendo o curso das investigações.

O que é "Prompt Injection"?

É uma técnica de cibersegurança onde alguém "insere" instruções maliciosas dentro de um documento para enganar sistemas de inteligência artificial. Como a IA lê tudo o que está no arquivo (mesmo o que está invisível para o usuário), ela acaba executando a ordem escondida como se fosse uma diretriz legítima do usuário.

A OAB-PB reforça que a suspensão é temporária e garante o direito de ampla defesa aos advogados. O caso serve como um alerta para o Poder Judiciário em todo o país sobre os desafios éticos e técnicos impostos pelo uso acelerado da tecnologia na elaboração de sentenças.

Por Pabhlo Notícias - com g1 PB