OAB-PB suspende advogados suspeitos de manipular decisões judiciais com comandos ocultos em IA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), suspendeu cautelarmente dois advogados sob a suspeita de utilizarem uma tática de manipulação digital inédita nos tribunais paraibanos. O caso envolve a inserção de comandos ocultos, conhecidos como prompt injection, dentro de petições enviadas ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Como funcionava a fraude?

Para entender a gravidade, é preciso saber que o TJPB utiliza um sistema de inteligência artificial chamado MinutaIA, que auxilia magistrados na elaboração de minutas (rascunhos) de decisões judiciais.

Os advogados investigados teriam inserido, dentro dos arquivos enviados ao tribunal, comandos escritos em letra branca, tamanho minúsculo e, por vezes, em itálico. Dessa forma, o texto tornava-se invisível para o olho humano e para o leitor comum do arquivo, mas era perfeitamente legível para o software de inteligência artificial.

O objetivo desses comandos era:

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• Manipular o raciocínio da IA: Instruir o sistema a ignorar a imparcialidade jurídica e considerar os argumentos do advogado como "verdades absolutas".
• Forçar resultados: Determinar que a IA redigisse decisões favoráveis aos seus clientes de forma automática.
• Testar falhas: Em um dos casos detectados em Sousa, o comando dizia explicitamente que aquilo era um teste para verificar se o juiz estaria utilizando a inteligência artificial sem fazer a devida revisão humana do documento.

Os Casos sob Investigação

Caso TEA (João Pessoa): Em um processo sob segredo de justiça, uma magistrada notou irregularidades em duas petições de fevereiro de 2026 que visavam forçar o pagamento de tratamento multidisciplinar para uma criança.

Caso Sousa: Em uma petição com 10 páginas, foram encontrados comandos ocultos em sete delas, tentando forçar uma decisão favorável a um recurso do advogado.

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A Posição da OAB-PB e da Defesa

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, determinou a suspensão imediata dos profissionais. A medida é uma salvaguarda para a credibilidade da advocacia, impedindo que os investigados continuem atuando enquanto o processo disciplinar apura se houve má-fé ou tentativa de fraudar a administração da justiça.

Um dos advogados negou a intenção deliberada. Ele alegou que os comandos podem ter sido inseridos "sem querer" durante a formatação de documentos ou por causa de erros em sistemas de integração do seu escritório de advocacia. A Justiça, contudo, considerou a justificativa insuficiente, mantendo o curso das investigações.

O que é "Prompt Injection"?

É uma técnica de cibersegurança onde alguém "insere" instruções maliciosas dentro de um documento para enganar sistemas de inteligência artificial. Como a IA lê tudo o que está no arquivo (mesmo o que está invisível para o usuário), ela acaba executando a ordem escondida como se fosse uma diretriz legítima do usuário.

A OAB-PB reforça que a suspensão é temporária e garante o direito de ampla defesa aos advogados. O caso serve como um alerta para o Poder Judiciário em todo o país sobre os desafios éticos e técnicos impostos pelo uso acelerado da tecnologia na elaboração de sentenças.

Por Pabhlo Notícias - com g1 PB