STF abre precedente que pode destravar construção de Centro de Zoonoses em Patos; Prefeitura afirma que caso será analisado conforme suas particularidades

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) deu esperança para a concretização de uma luta antiga em Patos: a construção do Centro de Controle de Zoonoses. O professor Ronaldo Leite, que iniciou a ação judicial para cobrar a obra, comemorou o posicionamento do ministro André Mendonça, que pode ajudar a definir o rumo do processo na Justiça da Paraíba.

Para entender o caso, o STF julgou um processo semelhante envolvendo a cidade de Catanduva (SP). Ficou decidido que, quando a Prefeitura se omite e não resolve problemas graves de saúde pública e de abandono de animais, a Justiça tem o direito — e o dever — de obrigar o governo municipal a agir e construir abrigos ou locais adequados, sem que isso seja considerado uma invasão nas funções do prefeito.

Em Patos, essa cobrança judicial já dura anos (processo nº 0800584-73.2017.8.15.0251). A Prefeitura já perdeu nas primeiras instâncias no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mas recorreu ao STF. Agora, com essa nova decisão da Suprema Corte servindo de exemplo, a expectativa é de que a obrigação de construir o Centro de Zoonoses seja finalmente confirmada.

Prefeitura de Patos se manifesta

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Patos informou que acompanha a divulgação das notícias relacionadas ao caso, mas ressaltou que a decisão mencionada refere-se a um processo envolvendo outro município, com contexto administrativo e processual distinto.

Continua após a publicidade

De acordo com o Município, embora as decisões do STF tenham relevante valor interpretativo, cada ação judicial deve ser analisada conforme suas particularidades. A gestão municipal também destacou que já desenvolve políticas públicas voltadas à proteção da saúde coletiva, por meio de ações permanentes de vigilância em saúde, controle de vetores e vigilância ambiental, observando as competências legais e a disponibilidade orçamentária.

Ainda segundo a nota, a discussão judicial envolve a forma de implementação da política pública, considerando aspectos técnicos, financeiros e de planejamento administrativo, em respeito aos princípios da legalidade, da responsabilidade fiscal e da separação dos Poderes.

Continua após a publicidade

Por fim, a Prefeitura reafirmou seu compromisso com a saúde pública, a transparência e o cumprimento das decisões judiciais definitivas, afirmando confiar que o STF analisará o caso com base nas circunstâncias específicas do processo. Enquanto o recurso aguarda julgamento na Suprema Corte, a decisão envolvendo o município paulista passa a ser vista por defensores da causa animal como um importante precedente sobre a matéria.

Por Pabhlo Notícias