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Patos, PB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recorreu da decisão que colocou em liberdade, mediante medidas cautelares, três homens acusados de envolvimento na morte da menina Aylla Evelly Félix dos Santos, de 5 anos, e na tentativa de homicídio contra um adolescente de 17 anos, em Patos, no Sertão da Paraíba. O recurso foi protocolado nesta quinta-feira (13) pelo 1º promotor de Justiça de Patos, Ernani Lucas Nunes Menezes.
O Ministério Público pede que o próprio juiz responsável pelo caso reconsidere a decisão e restabeleça imediatamente as prisões preventivas de Ian da Silva Emiliano, Janailson Carvalho Leite e Ryan Nóbrega Dias. Caso não haja reconsideração, o MPPB requer que o recurso seja encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Segundo o recurso, a gravidade concreta do crime, as circunstâncias da morte da criança e elementos relacionados à periculosidade dos acusados justificam a manutenção da prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública. O documento também destaca que Ian da Silva Emiliano já possuía antecedentes criminais e mandados em aberto antes dos fatos investigados.
Aylla foi morta na noite de 29 de outubro de 2024, na Rua Renan Aires, no bairro Monte Castelo, em Patos. Conforme as investigações, a criança estava em uma calçada acompanhada de um adolescente de 17 anos quando ocupantes de um veículo passaram pelo local e efetuaram disparos de arma de fogo.
A menina foi atingida e morreu ainda no local. O adolescente também foi baleado, mas sobreviveu.
De acordo com o MPPB, as vítimas não tinham envolvimento com atividades criminosas e teriam sido atingidas em meio a uma disputa territorial entre grupos criminosos.
Ian, Janailson e Ryan foram pronunciados para responder pelos crimes perante o Tribunal do Júri, incluindo homicídio qualificado consumado pela morte da criança e homicídio qualificado tentado contra o adolescente.
A decisão de pronúncia foi proferida em agosto de 2025 e posteriormente mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba após recurso da defesa.
Os três acusados estavam presos preventivamente desde novembro de 2024. No dia 5 de agosto de 2026, a Justiça decidiu substituir a prisão por medidas cautelares, considerando o período de custódia e o fato de que o julgamento foi remarcado para 16 de fevereiro de 2027, às 8h30, no Fórum da Comarca de Patos.
Entre as medidas determinadas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar das 20h às 6h e permanência integral em casa durante dias de folga e feriados.
Eles também estão proibidos de deixar a comarca onde residem por mais de oito dias sem autorização judicial e não podem manter contato com o adolescente sobrevivente, familiares dele ou testemunhas do processo.
No recurso, o Ministério Público também contesta o entendimento relacionado ao tempo de prisão preventiva.
Segundo o MPPB, eventual demora na tramitação do processo não teria ocorrido por inércia do Estado ou do próprio Ministério Público, mas estaria relacionada à atuação das defesas, que apresentaram recursos, petições incidentais e habeas corpus.
O órgão cita a Súmula 64 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que não caracteriza constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução provocado pela defesa.
Por isso, o Ministério Público sustenta que a demora processual não deveria ser utilizada como fundamento para a soltura dos acusados quando o prolongamento da tramitação estiver relacionado a atos praticados pelas próprias defesas.
MP pede retorno imediato à prisão
Nas razões apresentadas, o MPPB pede a cassação da decisão de 5 de agosto e o restabelecimento das prisões preventivas de Ian, Janailson e Ryan, com a expedição de novos mandados de prisão.
Caso o juiz de primeira instância não reconsidere a decisão, o recurso seguirá para análise do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O caso possui ainda um processo separado envolvendo Matheus Soares de Almeida, apontado pelo Ministério Público como mandante do crime.
Ele foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Patos a 31 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de homicídio qualificado consumado e homicídio qualificado tentado.
A pena corresponde a 20 anos pelo homicídio consumado e 11 anos e 4 meses pelo homicídio tentado. O regime inicial estabelecido foi o fechado, e a prisão preventiva foi mantida. A defesa recorreu da sentença.
Julgamento dos três está marcado para fevereiro
Apesar da decisão que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, Ian da Silva Emiliano, Janailson Carvalho Leite e Ryan Nóbrega Dias continuam pronunciados e deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri.
A sessão está marcada para 16 de fevereiro de 2027, às 8h30, no Fórum da Comarca de Patos.
Para o julgamento, também deverão ser providenciados documentos e elementos de prova, entre eles laudo complementar referente ao adolescente sobrevivente, imagens de câmeras de segurança, instrumentos apreendidos e relatórios de extração de dados.
Por Pabhlo Rhuan
