Secretaria de Receita de Patos instalará ponto de apoio no Mercado Público para regularização de débitos e preço público

A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria de Receita estará no período de 02 a 05 de março, com um ponto de apoio nas dependências do Mercado Público Darcílio Wanderley com o objetivo de facilitar o atendimento aos contribuintes que possuem pendências relacionadas ao preço público dos boxes ou que ainda não realizaram o requerimento de pagamento referente ao exercício de 2026.

A iniciativa busca aproximar o serviço dos permissionários, oferecendo orientação, emissão de guias e atendimento para regularização de débitos diretamente no local, garantindo mais comodidade e agilidade ao contribuinte.

De acordo com o secretário de Receita, Marcos Honorio, a ação também contemplará os contribuintes que desejam solicitar a remissão de débitos, ou seja, o perdão de valores de até R$ 2.000, conforme previsto na legislação vigente.

“A Secretaria de Receita estará instalando um ponto de apoio no Mercado Darcílio Wanderley para atender os contribuintes do preço público que ainda não requereram o pagamento referente a 2026, que possuem pendências ou que desejam dar entrada na remissão. É uma oportunidade importante para se regularizar”, destacou o secretário.

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O gestor também reforçou o prazo final do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que segue até o dia 5 de março e não será prorrogado. “O REFIS está terminando agora, dia 5 de março. Não haverá prorrogação. Então, essa é a chance única para quem quer se regularizar junto à Secretaria de Receita”, alertou.

Por fim, o secretário orienta que os permissionários dos Mercados Públicos aproveitem a presença do ponto de apoio para resolver pendências, emitir guias e garantir a regularidade da ocupação dos boxes, evitando transtornos futuros e assegurando o pleno funcionamento das atividades comerciais.

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Secom – Prefeitura de Patos