PM licenciado desde 1996 volta à ativa quase 29 anos depois após Justiça reconhecer falta de publicação no Diário Oficial

Um soldado da Polícia Militar da Paraíba voltou à ativa após quase 29 anos afastado da corporação, após decisão judicial que reconheceu falha do Estado na condução do processo administrativo. A reintegração foi oficializada por meio de portaria publicada pela Polícia Militar da Paraíba.

De acordo com o documento, o policial José Augusto Rodrigues, natural de Alhandra-PB, havia sido excluído da corporação em outubro de 1996. No entanto, a Justiça reconheceu a nulidade do ato administrativo que determinou a exclusão, determinando a reintegração do militar aos quadros da PMPB.

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A decisão teve como base o entendimento de que o ato não foi devidamente publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o que, segundo jurisprudência recente, impede a contagem do prazo prescricional.

Outro ponto citado foi o julgamento realizado em dezembro de 2025 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisou a aplicação da Lei de Prescrição de 1932, reforçando que, quando o ato administrativo não é publicado no Diário Oficial, o prazo prescricional não começa a correr.

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Com a decisão, o militar retorna à corporação ocupando a graduação de soldado do quadro geral de praças, ficando classificado no 5º Batalhão da Polícia Militar.

Além da reintegração, o policial também terá direito ao pagamento de valores retroativos referentes ao período, além da possibilidade de progressão na carreira, incluindo promoção à graduação de sargento.

Com essa reintegração, os integrantes da Associação dos Policiais Licenciados da Paraíba voltam a ter esperança de também retornarem à corporação, uma vez que cerca de 350 policiais licenciados acompanham situações semelhantes.

Por Pabhlo Notícias