O réu Lúcio Ramay Oliveira Freitas, acusado do feminicídio da farmacêutica Arlanza Jéssica dos Santos Ramalho, foi transferido em caráter emergencial da Penitenciária Padrão Romero Nóbrega, em Patos, para a Cadeia Pública de Malta. A movimentação foi confirmada por um ofício da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), ao qual o portal Pabhlo Rhuan teve acesso com exclusividade.
De acordo com o documento oficial, a transferência atende a uma determinação judicial que reforça o cumprimento de um Termo de Assentada de 2019. Este termo estabelece que custodiados envolvidos em crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher devem ser obrigatoriamente alojados na unidade de Malta.
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Além do aspecto normativo, a Secretaria de Administração Penitenciária justificou a medida através de critérios de segurança prisional. O ofício destaca que a natureza do crime de violência doméstica é "não tolerada pela massa carcerária" da Penitenciária Romero Nóbrega, em Patos. As autoridades consideraram também a alta repercussão e comoção social que o caso gerou na cidade, tornando a transferência uma estratégia necessária para evitar conflitos internos e garantir a integridade do custodiado.
Lúcio Ramay, que anteriormente estava sob custódia militar no 15º Batalhão de Infantaria Motorizado (15º BI Mtz), em João Pessoa, perdeu o direito a esse regime após a cassação de sua reforma e exclusão definitiva das fileiras do Exército Brasileiro. Com o fim do vínculo militar, o réu passou a responder como civil perante a Justiça comum, o que motivou sua transferência inicial para a unidade prisional de Patos e, agora, a realocação definitiva para Malta.
O réu permanece à disposição da 1ª Vara Mista da Comarca de Patos, aguardando o desenrolar dos recursos pendentes no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sobre a realização de um novo incidente de insanidade mental.
Na época, Arlanza Jéssica, de 34 anos, foi assassinada com golpes de tesoura em seu apartamento, no bairro Novo Horizonte. O acusado foi detido em flagrante após tentar forjar um falso sequestro em Santa Luzia. Durante meses, ele permaneceu sob custódia do Exército Brasileiro, em João Pessoa, benefício que foi extinto no último mês de abril após o Exército cassar sua reforma e excluí-lo definitivamente das fileiras militares.
Por Pabhlo Rhuan
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