Francisca Motta destaca novas regras da Lei Maria da Penha e orienta mulheres sobre medidas de proteção

A deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta terça-feira (1º), para alertar as mulheres paraibanas sobre mudanças importantes na aplicação da Lei Maria da Penha e reforçar a importância de buscar ajuda diante de situações de ameaça, perseguição ou violência.

Durante o pronunciamento, a parlamentar destacou que conhecer os mecanismos previstos na legislação pode ser decisivo para interromper situações de violência. “Informação também é uma forma de proteção”, afirmou.

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos específicos para combater a violência contra a mulher, entre eles as medidas protetivas de urgência. A legislação contempla não apenas agressões físicas, mas também violência psicológica, sexual, patrimonial e moral, além de situações como ameaças e perseguições.

Medidas protetivas podem ser concedidas sem boletim de ocorrência

Francisca Motta destacou ainda as mudanças introduzidas pela Lei nº 14.550/2023. A norma determina que a concessão de medidas protetivas de urgência não depende necessariamente da existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou ação judicial, nem da tipificação penal da violência.

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Na avaliação da deputada, a mulher que se sente ameaçada precisa ser acolhida e ter acesso à proteção, mesmo antes de outras etapas do processo judicial.

“Quando uma mulher diz ‘eu estou com medo’, ‘ele está me ameaçando’ ou ‘ele está me perseguindo’, essa mulher precisa ser ouvida. Ela precisa ser protegida”, declarou.

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STF amplia alcance da proteção

Outro ponto abordado no discurso foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 19 de agosto de 2026, que ampliou o entendimento sobre a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Segundo Francisca, a decisão reconhece a possibilidade de proteção em situações de violência contra a mulher baseada em gênero mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou afetiva entre vítima e agressor.

A parlamentar citou como exemplo uma mulher que seja ameaçada ou perseguida por um vizinho. Nesses casos, a inexistência de vínculo familiar ou afetivo não deve, por si só, impedir o acesso à proteção quando houver caracterização de violência de gênero.

Para Francisca Motta, a violência contra a mulher pode ocorrer em diferentes ambientes, como ruas, locais de trabalho e vizinhanças, o que reforça a necessidade de ampliar o conhecimento sobre os canais de denúncia e atendimento.

Deputada defende fortalecimento da rede de proteção

Ao concluir o pronunciamento, Francisca Motta reafirmou a defesa de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres na Paraíba. Entre as medidas citadas estão o fortalecimento dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs), da Patrulha Maria da Penha e da integração entre os serviços de segurança pública, saúde, assistência social e Justiça.

A deputada também deixou um alerta às mulheres que enfrentam situações de violência: “Não espere piorar. Não tenha vergonha. Não pense que está sozinha. Informação salva, proteção salva e agir antes pode salvar uma vida”.

 Por Taisi Marcolino | Pabhlo Notícias