Eleições 2026: candidatos e partidos têm até domingo (13) para enviar prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral

Candidatas, candidatos e partidos políticos que disputam as Eleições Gerais de 2026 têm até este domingo (13) para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das campanhas. O envio das informações, que teve início na última quarta-feira (9), deve ser feito de forma exclusiva por meio do sistema digital Conta+JE, disponibilizado no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados informados serão divulgados publicamente no dia 15 de setembro.

O relatório parcial deve englobar toda a movimentação financeira e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até o dia 8 de setembro de 2026. A obrigação de prestação de contas também se estende a candidatos que renunciaram, foram substituídos ou tiveram o registro indeferido, além dos diretórios partidários estaduais e municipais.

Dados exigidos e consequências do atraso

No preenchimento da plataforma digital, devem constar nomes e CPFs de doadores pessoas físicas, CNPJs de partidos políticos e candidatos doadores, valores recebidos, gastos efetuados e a identificação detalhada de fornecedores, além dos dados do advogado ou da advogada responsável pela campanha.

O TRE-PB alerta que a ausência de envio, o atraso ou a entrega de informações que não correspondam à movimentação real constituem infrações graves, analisadas no julgamento das contas finais. O descumprimento do prazo gera notificação para regularização em até três dias. Caso a omissão persista, as contas podem ser consideradas não prestadas, o que impede a emissão da certidão de quitação eleitoral e suspende o repasse de verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

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Por Pabhlo Rhuan