MPPB obtém liminar na Justiça afastando secretário de Educação de Malta por 90 dias

A Justiça deferiu o pedido de tutela antecipada formulado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou o afastamento cautelar, pelo prazo de 90 dias (com possibilidade de prorrogação), de Igor Xavier de Lucena do cargo de secretário municipal de Educação de Malta, no Sertão paraibano. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.

A Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto, após apurar incompatibilidade horária entre o exercício do cargo e a rotina acadêmica do investigado.

Segundo o MPPB, o gestor, nomeado pela prefeita Ana Maria Peixoto de Araújo em 1º de janeiro de 2025, cursa Medicina em período integral no Centro Universitário de Patos (Unifip), no município vizinho. Documentos e declarações do próprio centro universitário confirmaram que as atividades do curso são presenciais e ocorrem entre 7h e 21h, tendo o promovido mantido assiduidade integral no período investigado.

Danos ao erário, multas e pedido de condenação

As investigações apontam que o secretário recebeu integralmente os subsídios da pasta sem o cumprimento da jornada exigida. O Ministério Público calculou, até julho de 2026, um prejuízo de R$ 92.250,00 aos cofres públicos de Malta.

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Na ação principal, o MPPB pede a condenação de Igor Xavier e da prefeita Ana Maria Peixoto. Entre as sanções solicitadas estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, ressarcimento solidário dos R$ 92,2 mil e o pagamento de R$ 162,1 mil (100 salários mínimos) a título de dano moral coletivo.

A reportagem do Portal Pabhlo Notícias não localizou a defesa do secretário afastado, tampouco a representação da Prefeitura de Malta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para eventuais manifestações e esclarecimentos dos citados.

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Por Pabhlo Notícias