Ministério Público Eleitoral ajuíza ações contra 10 candidatos por derramamento de santinhos na Paraíba

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Paraíba ajuizou uma série de ações na Justiça Estadual contra 10 candidatos devido ao derramamento de santinhos e materiais de campanha em oito municípios do estado. O balanço das medidas foi oficialmente divulgado nesta terça-feira (6).

De acordo com o órgão ministerial, os panfletos e impressos foram encontrados espalhados em grande quantidade nas proximidades de zonas e locais de votação durante o primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4).

Em Patos, embora não tenha sido registrado o descarte generalizado de material nas vias públicas da cidade, o portal Pabhlo Notícias acompanhou de perto a instalação do Centro de Comando e Controle das Eleições.

O espaço reuniu as forças de segurança para debater estratégias de fiscalização, ocasião em que o nosso portal já havia antecipado o alerta sobre o rigor das normas e a punição severa para práticas irregulares.

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As ações ajuizadas pelo MPE abrangeram ocorrências detectadas em municípios como Guarabira, Bayeux, Serraria, Campina Grande, Ingá, Santa Luzia, Serra Redonda e Cacimba de Dentro.

Nas representações protocoladas, o Ministério Público requer a aplicação de multas que oscilam entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei das Eleições.

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O fundamento jurídico aponta que o derramamento de santinhos configura propaganda irregular em vias públicas, servindo como artifício ilícito para potencializar a visibilidade das candidaturas justamente no momento em que o eleitor se dirige para votar.

Responsabilidade e orientações de campanha

O MPE argumenta que os postulantes aos cargos públicos devem responder às ações na condição de principais beneficiários da propaganda e de guardiões diretos da produção, logística e entrega de seus materiais impressos. Para o órgão, cabia aos concorrentes orientar e fiscalizar rigorosamente as equipes, comitês e cabos eleitorais para que as regras da legislação fossem cumpridas.

As defesas dos citados passam por prazos legais para apresentação de respostas formais perante a Justiça Eleitoral.

Esfera criminal e impacto ambiental

Em paralelo aos processos cíveis de propaganda irregular, o MPE ressaltou que atua firmemente na responsabilização na esfera criminal. O objetivo dessa frente investigativa é identificar os executores diretos do despejo do material nas ruas, utilizando o suporte de câmeras de monitoramento e diligências policiais.

Por fim, o Ministério Público Eleitoral enfatizou que a grande maioria dos santinhos descartados é financiada com recursos públicos de campanha, o que transforma o ato irresponsável de sujar as ruas em um evidente "desperdício de dinheiro público" e degradação ambiental.

Por Pabhlo Rhuan