MPPB instaura procedimento para acompanhar situação de animais abandonados em Teixeira

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) intensificou a fiscalização sobre as políticas públicas de proteção animal no município de Teixeira. Em despacho assinado no último dia 21 de maio, o promotor de Justiça em substituição, Edmilson de Campos Leite Filho, determinou que a prefeitura, a Secretaria de Saúde e a Delegacia de Polícia Civil apresentem respostas detalhadas sobre as ações de controle populacional e combate a maus-tratos no município.

O procedimento administrativo (nº 001.2023.021708) foi motivado pelo agravamento da situação de animais em situação de rua. Embora o município tenha apresentado relatórios entre 2023 e 2025, o MPPB pontua que novas denúncias indicam o aumento de casos de matança de animais, falta de recolhimento adequado e ineficiência das medidas administrativas adotadas pela gestão municipal.

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"Diante desse cenário, faz-se necessária a continuidade do acompanhamento ministerial, com aprofundamento das diligências destinadas à verificação da real dimensão do problema e das providências concretamente adotadas pelo Poder Público municipal", justificou o promotor.

Determinações do MPPB

O prazo para o envio das informações aos órgãos competentes é de 15 dias corridos. Confira o que está sendo cobrado:

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À Prefeitura de Teixeira:

• Registros de denúncias: Informações formais (2024-2026) sobre ataques, abandono, matança ou riscos sanitários.
• Ações concretas: Quais medidas estão em vigor para enfrentar o abandono.
• Castramóvel: Confirmação se o equipamento foi adquirido e se está em pleno funcionamento, com cronograma de atividades.
• Estrutura técnica: Se o município possui equipe permanente para manejo, recolhimento e atendimento veterinário.
• Dados de 2026: Quantitativo atualizado de castrações realizadas neste ano.
• Planejamento: Cópias de projetos, contratos ou convênios de políticas públicas permanentes para proteção animal.
• Canais de denúncia: Se existe um canal específico para a população denunciar maus-tratos.

À Secretaria de Saúde:

• Dados estatísticos: Registros de atendimentos médicos decorrentes de ataques de animais ou ocorrências sanitárias envolvendo cães e gatos em situação de rua (2024-2026).

À Delegacia de Polícia Civil:

• Histórico criminal: Informações sobre boletins de ocorrência e inquéritos instaurados relacionados a maus-tratos, extermínio ou matança de animais na cidade (2025-2026).

A fiscalização reforça a necessidade de o poder público municipal assumir o controle da problemática, evitando a continuidade da sensação de abandono relatada pela população local.

Por Ascom/MPPB