Ministro do TSE rejeita ação contra reajuste de 15% no Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A decisão foi tomada por uma questão processual, sem análise do mérito do pedido.

Segundo o entendimento de Mendonça, um candidato ao cargo de deputado federal não pode apresentar uma ação contra um candidato à Presidência da República, já que as duas disputas ocorrem em circunscrições eleitorais diferentes.

Enquanto a eleição para deputado federal ocorre em âmbito estadual, a disputa presidencial envolve todo o território nacional.

O reajuste do Bolsa Família será de 15%, percentual correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrada entre março de 2023 e agosto de 2026.

Continua após a publicidade

Com a atualização, o valor mínimo do benefício passará para R$ 691, enquanto o valor médio pago às famílias deverá chegar a R$ 777.

A atualização dos benefícios está prevista na legislação que regulamenta o Bolsa Família. Conforme informado pelo governo, a medida tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias atendidas pelo programa.

Continua após a publicidade

Antes da decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia informado que o reajuste possui respaldo legal por se tratar de um programa permanente. De acordo com o órgão, os valores dos benefícios não eram corrigidos desde a criação do novo modelo do Bolsa Família, em 2023.

Por Pabhlo Notícias com Agência Brasil.