Governador Lucas Ribeiro assina Medida Provisória que cria o 'Desenrola Empreender' para renegociação de débitos

O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, assinou, nesta segunda-feira (9), a Medida Provisória que institui o programa Desenrola Empreender. A iniciativa oferece condições especiais para a quitação e regularização de débitos de beneficiários do Programa Empreender Paraíba, permitindo que micro e pequenos empreendedores reorganizem suas finanças e recuperem o acesso às linhas de crédito estaduais.

O período oficial de adesão ao programa estará aberto de 1º de dezembro de 2026 até 10 de janeiro de 2027. Estão aptos a participar os beneficiários com contratos cujas últimas parcelas venceram até 31 de outubro de 2026, independentemente de estarem ou não inscritos na Dívida Ativa do Estado. Estima-se que o passivo financeiro abrangido pela medida ultrapasse R$ 200 milhões, considerando juros e correções monetárias acumulados.

Em declaração durante o ato de assinatura, Lucas Ribeiro ressaltou a importância da oportunidade para a recuperação financeira dos trabalhadores e a realimentação do fundo estadual de crédito:

“Essa é uma medida para facilitar a vida do empreendedor, do cidadão que, por alguma razão, não conseguiu ter sucesso no pagamento das parcelas. Existem pendências de anos anteriores e buscamos uma alternativa para facilitar a quitação desses débitos e permitir que essas pessoas saiam dessa condição. É uma iniciativa que também permite recuperar esses recursos públicos para que possam voltar a ser investidos em novos empreendedores, fortalecendo ainda mais o programa.”

Desconto total em juros, parcelamento e plataforma digital

A proposta foi formulada em conjunto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB) e pela diretoria do Empreender Paraíba. Sobre os benefícios práticos e a facilidade de acesso oferecida aos devedores, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, detalhou as condições de negociação:

"Por determinação do governador, a medida provisória foi elaborada com condições especiais, incluindo desconto de 100% em multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista. Também será possível parcelar os débitos em até 12 vezes, com condições diferenciadas. Outra inovação é a plataforma digital, que permitirá ao cidadão consultar suas dívidas, simular as condições de pagamento e emitir os boletos pelo computador ou celular, sem precisar se deslocar até uma unidade física.”

Complementando a avaliação sobre o impacto social da medida nas áreas urbanas e rurais, o secretário executivo do Empreender Paraíba, Fabrício Feitosa, destacou o alcance da política pública:

“É uma iniciativa que demonstra a atenção e o compromisso da gestão com quem acredita no empreendedorismo e precisa desse apoio para continuar suas atividades, desde os pequenos empreendedores da zona rural até os pequenos e médios empresários. Ficamos muito felizes em fazer parte desse processo e esperamos que o programa tenha uma grande adesão.”

A solenidade contou com a presença de secretários de Estado, além de parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba e lideranças municipais.

Por Pabhlo Notícias